Política de Privacidade — 707578

O 707578, acessível pelo domínio 707578.cam, atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do Art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

Para fins desta Política de Privacidade, o 707578 é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma de apostas esportivas e cassino online, destinada ao público brasileiro maior de 18 anos.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, o titular pode entrar em contato pelos canais indicados na Seção 14 deste documento.

O 707578 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

Os dados pessoais coletados pelo 707578 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão de conta, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC) — confirmação da identidade do usuário conforme exigências da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro — monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Processamento de pagamentos — operacionalização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões e USDT;
• Atendimento ao cliente — resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, Chat ao Vivo, e-mail e Telegram;
• Jogo responsável — identificação de padrões de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão, conforme Art. 30 da Lei 14.790/2023;
• Comunicações de marketing — envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais — atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços — análise de uso da plataforma para aprimorar a experiência do usuário, corrigir bugs e desenvolver novas funcionalidades.

O 707578 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de PLD/FT e determinações judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observada a proporcionalidade e respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I) — para fins de marketing, comunicações promocionais e compartilhamento de dados com parceiros comerciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o usuário.

O 707578 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando os limites das finalidades declaradas:

• Fornecedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros, para operacionalização dos jogos disponíveis na plataforma. O compartilhamento é limitado ao necessário para a prestação do serviço;
• Processadores de pagamento — instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processamento de transações financeiras;
• Prestadores de serviço de verificação — empresas especializadas em KYC e antifraude para validação de identidade dos usuários;
• Provedores de infraestrutura tecnológica — serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e segurança cibernética;
• Autoridades governamentais — SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outros órgãos reguladores, quando legalmente exigido;
• Autoridades judiciais — em atendimento a ordens judiciais, decisões administrativas ou investigações de crimes financeiros.

O 707578 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Todo compartilhamento com operadores de dados é regido por contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 707578, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em países da União Europeia e nos Estados Unidos da América.

Quando necessária, a transferência internacional de dados é realizada com as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como dotados de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários.

O 707578 mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são os seguintes:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

O 707578 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits — todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 707578 são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso — dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator (MFA) — acesso aos sistemas internos requer autenticação adicional além de senha;
• Monitoramento contínuo — sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operam 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas de segurança — testes de penetração e revisões de segurança são conduzidos regularmente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes — procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

O 707578 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos — utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais — permitem personalização da experiência, como preferências de idioma, layout e configurações de conta;
• Cookies de desempenho — monitoram a estabilidade e o tempo de resposta da plataforma para garantir qualidade de serviço.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre gerenciamento de cookies no seu navegador, consulte as configurações de privacidade do seu dispositivo.

A plataforma 707578 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normas internacionais de proteção à infância e adolescência.

O 707578 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta eventualmente criada.

O titular de dados pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD por meio dos seguintes procedimentos:

1. Identificação: o titular deve se identificar com nome completo e CPF para que a solicitação possa ser processada com segurança;
2. Especificação do direito: indicar claramente qual direito deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou informação);
3. Envio da solicitação: encaminhar o pedido ao canal de privacidade indicado na Seção 14 deste documento;
4. Prazo de resposta: o 707578 responderá dentro de 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser estendido em casos complexos, com comunicação ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito e o 707578 não poderá negar o atendimento às solicitações legítimas dos titulares. Em caso de descumprimento, o titular pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 707578 designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e os operadores de dados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14 deste documento. A identidade do DPO será divulgada aos titulares que a solicitem formalmente.

O 707578 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o 707578 notificará os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Alerta na área de conta do usuário no próximo acesso após a publicação.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma 707578 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelo canal oficial de privacidade do 707578:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida do 707578, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.